19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002361-93.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002361-93.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAQUEL MENESES VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, RAFAEL CORREA MACIEL - MA15479-A e JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A POLO PASSIVO:FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, RAFAEL CORREA MACIEL - MA15479-A, JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A e CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAQUEL MENESES VASCONCELOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e RAQUEL MENESES VASCONCELOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
29/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/05/2025 14:42

Juntada de Informação
31/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de RAQUEL MENESES VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:30

Juntada de contrarrazões
16/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:34

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:11

Decorrido prazo de RAQUEL MENESES VASCONCELOS em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 09:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de RAQUEL MENESES VASCONCELOS em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:28

Juntada de manifestação
24/10/2023 15:39

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:54

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:22

Juntada de apelação
15/08/2023 18:10

Juntada de apelação
03/08/2023 10:10

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 17:44

Juntada de manifestação
06/07/2023 14:02

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 12:27

Conclusos para julgamento
08/01/2023 16:38

Juntada de petição intercorrente
21/12/2022 19:07

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
05/11/2022 02:12

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:29

Juntada de apelação
16/10/2022 22:03

Juntada de embargos de declaração
10/10/2022 14:13

Juntada de embargos de declaração
06/10/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL MENESES VASCONCELOS - CPF: *40.***.*68-66 (AUTOR)
30/09/2022 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2022 09:29

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
22/07/2022 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2022 17:01

Juntada de Informação
13/05/2022 13:22

Recebidos os autos
13/05/2022 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
12/05/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 16:15

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 16:20

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:30

Juntada de réplica
31/03/2022 11:07

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 03:31

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 16:07

Juntada de manifestação
02/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
02/03/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:15

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 11:58

Juntada de diligência
09/11/2021 16:58

Juntada de contestação
26/10/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 20/10/2021 23:59.
15/10/2021 12:24

Juntada de contestação
28/09/2021 01:47

Decorrido prazo de RAQUEL MENESES VASCONCELOS em 27/09/2021 23:59.
26/08/2021 10:57

Expedição de Mandado.
24/08/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:37

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:46

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
18/10/2019 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
17/10/2019 15:23

Juntada de emenda à inicial
17/09/2019 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 12:58

Conclusos para despacho
07/09/2019 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 19:19

Conclusos para despacho
02/05/2019 10:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
02/05/2019 10:29

Juntada de Informação de Prevenção.
01/05/2019 14:39

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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