30/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:00

Decorrido prazo de JOAO GALBERTO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1002598-21.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GALBERTO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - PA26240, MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - PA23652, ROSILENE DE SOUZA SILVA - PA25334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
17/06/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 19:15

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO GALBERTO DE SOUZA - CPF: *18.***.*00-72 (AUTOR)
25/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:49

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
07/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JOAO GALBERTO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:20

Juntada de manifestação
15/10/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:30

Juntada de Informação
15/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:45

Perícia agendada
30/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO GALBERTO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
07/06/2024 20:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/04/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 00:16

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 00:16

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 00:16

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 00:16

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 00:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2024 16:42

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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