17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1006132-72.2020.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO ELEXSANDRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de requisição de pagamento (2168731750), vez que o acórdão 2128112906, que julgou embargos de declaração opostos pelo INSS em face do acórdão 2128112892, deu parcial provimento ao recurso da autarquia federal, não havendo condenação em honorários de sucumbência, o que torna sem efeito a condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais imposta no acórdão embargado.

Intimar.

Arquivar.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
10/06/2022 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/06/2022 18:57

Juntada de Informação
07/06/2022 16:56

Juntada de contrarrazões
18/05/2022 09:58

Juntada de contrarrazões
16/05/2022 16:52

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
29/01/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 15:19

Juntada de recurso inominado
07/01/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 12:35

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2021 21:50

Juntada de documentos diversos
11/11/2021 12:19

Conclusos para decisão
28/09/2021 02:16

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/09/2021 23:59.
23/08/2021 13:02

Juntada de recurso inominado
17/08/2021 19:26

Juntada de embargos de declaração
12/08/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 18:40

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2021 17:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
29/06/2020 09:33

Conclusos para julgamento
24/06/2020 19:34

Juntada de Contestação
17/06/2020 06:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 06:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:22

Juntada de manifestação
12/06/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
28/05/2020 18:02

Juntada de Informação de Prevenção.
25/05/2020 17:09

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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