06/09/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:35

Juntada de manifestação
01/09/2025 18:50

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 14:55

Expedição de Documento RPV.
22/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:03

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000058-02.2025.4.01.3506 EXEQUENTE: DERCIONIL ANTONIO DE CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
18/06/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:28

Juntada de cumprimento de sentença
07/05/2025 11:12

Juntada de manifestação
07/05/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:44

Homologada a Transação
06/05/2025 08:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:11

Juntada de manifestação
05/05/2025 07:49

Juntada de Certidão
05/05/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 14:14

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:04

Juntada de manifestação
27/03/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:22

Juntada de laudo pericial
27/01/2025 14:39

Juntada de manifestação
27/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:45

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
14/01/2025 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2025 14:55

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 14:55

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 14:55

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 14:55

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 14:55

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 14:54

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 17:19

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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