TRF1 - 0007864-62.2011.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ: 07.830.636/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 12:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/09/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 00:18

    Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 08:08

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007864-62.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP CDA(s): 22 6 11 000154-71 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

    Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 600149361). É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens da parte executada (id 494842411, p. 77).

    A providência será efetivada por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 29/07/2021 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 14:36

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/06/2021 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 13:45

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:32

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 05:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0007864-62.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/04/2021 11:28

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/05/2019 09:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO

  • 02/04/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210280

  • 10/12/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRO SAMUEL/ANDERSON

  • 05/11/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

  • 25/09/2018 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2018 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205891

  • 22/02/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2018 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

  • 26/01/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205238

  • 14/07/2014 14:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 14/07/2014 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 14/05/2013 11:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO - 1 ANO

  • 13/05/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2013 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTI

  • 20/03/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200281

  • 24/01/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 39

  • 21/11/2012 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2012 16:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2012 14:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (FL. 26). EXPEÇA-SE MANDADO.

  • 04/09/2012 18:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203439

  • 02/07/2012 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

  • 28/02/2012 15:26

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2011 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204909

  • 24/11/2011 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERICSON

  • 04/11/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "(...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 19."

  • 27/10/2011 18:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

  • 22/08/2011 16:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2011 13:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2011 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXEC

  • 04/08/2011 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 25/07/2011 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2011

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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