TRF1 - 0056158-75.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMILTON BRAZ BARNABE

CPF *96.***.*74-04

JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO

CPF *01.***.*28-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2022 16:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2022 16:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/08/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ADEMILTON BRAZ BARNABE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de ADEMILTON BRAZ BARNABE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de ADEMILTON BRAZ BARNABE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de ADEMILTON BRAZ BARNABE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de ADEMILTON BRAZ BARNABE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO em 18/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 20:57

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/04/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 01:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0056158-75.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0056158-75.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: ADEMILTON BRAZ BARNABE e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) ADEMILTON BRAZ BARNABE LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 23:53

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 23:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 23:53

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 23:53

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 23:52

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 13:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/02/2021 13:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2021 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/01/2021 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/01/2021 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897059 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/12/2020 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/11/2020 10:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANEEL (WEB)

  • 26/10/2020 11:21

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/10/2020 17:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/03/2020 17:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 04/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2020. Nº de folhas do processo: 356. Destino: A-11

  • 18/02/2020 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/02/2020 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

  • 12/02/2020 19:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2020 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta

  • 04/02/2020 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - ADITAMENTO À PAUTA DE 12.02.2020

  • 30/01/2020 19:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020

  • 29/01/2020 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.02.2020 - ADITAMENTO

  • 28/01/2020 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 12/02/2020 ( ADITAMENTO )

  • 29/01/2015 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/01/2015 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/01/2015 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/01/2015 15:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA NEIVA PINHEIRO - CÓPIA

  • 18/12/2014 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIA

  • 18/12/2014 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 11/12/2014 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 18:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/10/2014 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 09/06/2014 12:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2014 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 02/06/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 02/06/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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