23/07/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 09:58

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GOMES FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:49

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010644-32.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDEMIR GOMES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA ALVES DE ALMEIDA COSTA - PI11821-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 15:14

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDEMIR GOMES FERREIRA - CPF: *20.***.*23-04 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
26/03/2025 15:14

Homologada a Transação
25/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
19/03/2025 20:09

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
07/12/2024 09:03

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GOMES FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:27

Recebidos os autos
16/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/10/2024 11:13

Juntada de inicial
08/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
13/09/2024 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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