08/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2025 11:09

Juntada de Informação
02/07/2025 02:32

Decorrido prazo de VALDEMAR FARIAS PIRES em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:25

Publicado Despacho em 23/06/2025.
26/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1012391-59.2020.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALDEMAR FARIAS PIRES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON MARQUES LIMA - PI6391 e MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARTINS MARQUES - PI13245 DESPACHO Tendo em vista a tempestividade da apelação interposta pela defesa de Valdemar Farias Pires em face da sentença condenatória proferida (IDs 2184737533 e 2181325967), intime-se o Ministério Público Federal para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de oito dias (CPP, art. 600).

Decorrido o prazo com ou sem manifestação do apelado, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processamento e julgamento do recurso interposto (CPP, art. 601).

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
18/06/2025 16:01

Juntada de manifestação
18/06/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:15

Juntada de apelação
15/04/2025 14:11

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:23

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 12:48

Juntada de manifestação
19/06/2024 14:49

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
15/02/2023 11:27

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:04

Conclusos para julgamento
14/12/2022 19:57

Juntada de alegações/razões finais
28/11/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 18:37

Juntada de alegações/razões finais
23/11/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 14:59

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 11:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
18/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:08

Juntada de Ata de audiência
03/11/2022 17:39

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:43

Decorrido prazo de VALDEMAR FARIAS PIRES em 26/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 08:14

Juntada de Certidão
09/08/2022 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 20:10

Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 11:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
03/08/2022 13:05

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:03

Conclusos para despacho
15/07/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 17:37

Juntada de Certidão
26/05/2022 20:33

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:17

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:24

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 12:11

Juntada de manifestação
20/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:08

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 11:36

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 10/08/2022 14:30 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
20/04/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
12/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2022 23:59.
03/03/2022 13:37

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 19:56

Juntada de defesa prévia
15/12/2021 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 16:13

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:42

Conclusos para despacho
11/06/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 15:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:20

Conclusos para despacho
09/03/2021 14:26

Juntada de Certidão
02/09/2020 15:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 13:23

Conclusos para despacho
04/05/2020 13:32

Juntada de Certidão
30/04/2020 16:24

Expedição de Carta precatória.
22/03/2020 17:09

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para CRIMES AMBIENTAIS (293)
10/03/2020 11:40

Recebida a denúncia
09/03/2020 18:18

Conclusos para decisão
09/03/2020 18:16

Juntada de Certidão
06/03/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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