09/07/2025 05:41

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCELINO PEDRO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:23

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001782-47.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELINO PEDRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYZE FERREIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS - GO59099 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo C) I – RELATÓRIO Cuida-se de ação em que a parte autora postula a concessão de auxílio-acidente.

Designada a perícia médica judicial, foi informado nos autos que o requerente não compareceu (id 2188602956), tampouco justificou documentalmente o motivo da ausência.

II – FUNDAMENTAÇÃO Impende salientar que no ato de designação da perícia constou que a ausência da parte autora ao exame pericial importaria na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal
16/06/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
25/05/2025 11:26

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 10:36

Juntada de manifestação
05/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:37

Recebidos os autos
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2025 13:23

Juntada de manifestação
28/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
27/03/2025 00:31

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 08:38

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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