09/07/2025 05:41

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:06

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:23

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001951-34.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELTON LOPES DE AGUIAR FARIAS - GO38448 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo C) I – RELATÓRIO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.

Designada a perícia médica, foi informado nos autos que a requerente não compareceu (id 2189142976), tampouco justificou o motivo da ausência.

II – FUNDAMENTAÇÃO Destaque-se que a parte autora é representada nos autos por advogado constituído, que foi devidamente intimado acerca de todos os atos praticados no feito.

Impende salientar que no ato de designação da perícia constou que a ausência da parte autora ao exame pericial importaria na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal
16/06/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
27/05/2025 19:37

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 14:58

Decorrido prazo de ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:53

Juntada de manifestação
04/04/2025 10:58

Recebidos os autos
04/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
02/04/2025 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 09:52

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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