TRF1 - 0041473-24.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO, EMIR LIMA RIBEIRO, ANESIO LIRA DA CUNHA MORENO, JOSE FLAVIO NOGUEIRA DE SOUTO, GILMARIO DE ARAUJO PEREIRA, MARCELO SODRE DE MELLO, RINALDO BATISTA DE LIMA, ROMULO CARVALHO CORREIA LIMA, REGINA FILLOL GIANELLO, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS E SOUSA, CECILIA DA COSTA SILVA, CECILIA DE FATIMA BISINOTO, CHARLES ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, CRISTIANA TARGINO FALCAO FARIAS, DANUSIO BATISTA MARTINS BARBOSA, ELIETE MACIEL LOUREIRO, ELOGIO NICACIO XAVIER, ERICK OURIQUES THOMAZ DA SILVA, FLAVIO JOSE MIRANDA FEITOZA, IRENE BATISTA E SILVA, KATIA MEDEIROS BORGES DE LIMA, LAURICIO PAZ FERREIRA DE LIMA, LUIS MAURICIO GOES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA, MARIA CRISTINA LOURENCO TOLEDO, MARIA DO SOCORRO LEITE DANTAS, MARIA HELENA RIBEIRO DE MORAES FERREIRA, MARIA LUCIA VIEIRA, RAQUEL ALVES SOARES, RANULFO LACET VIEGAS DE ARAUJO, ROBERTO MARQUES DE LUCENA, LUIS ALBERTO SOUTO MAIOR NETO, ROSSANA MARIA LOPES, SANDRA HELENA VIEIRA DOS SANTOS, SHEILA HIDELZUILA HENRIQUES DANTAS, ANA KARLA FARIAS LIMA DE MORAIS, ANTONINO DARLAN BRANDAO HOLANDA Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A Advogado do(a) APELANTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0041473-24.2016.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 3.4 V - Juiz Heitor - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 14/07/2025 e termino em 18/07/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
12/05/2021 09:35
Conclusos para decisão
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15/12/2020 05:27
Decorrido prazo de União Federal em 14/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de SANDRA HELENA VIEIRA DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de SHEILA HIDELZUILA HENRIQUES DANTAS em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SOUTO MAIOR NETO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de ROSSANA MARIA LOPES em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de ANTONINO DARLAN BRANDAO HOLANDA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de ANA KARLA FARIAS LIMA DE MORAIS em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEITE DANTAS em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO DE MORAES FERREIRA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LOURENCO TOLEDO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de RANULFO LACET VIEGAS DE ARAUJO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DE LUCENA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIEIRA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES SOARES em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de ANESIO LIRA DA CUNHA MORENO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:49
Decorrido prazo de EMIR LIMA RIBEIRO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de MARCELO SODRE DE MELLO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de RINALDO BATISTA DE LIMA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de ERICK OURIQUES THOMAZ DA SILVA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de GILMARIO DE ARAUJO PEREIRA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO NOGUEIRA DE SOUTO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE MIRANDA FEITOZA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de ELIETE MACIEL LOUREIRO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de ELOGIO NICACIO XAVIER em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de LAURICIO PAZ FERREIRA DE LIMA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de LUIS MAURICIO GOES DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de IRENE BATISTA E SILVA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de KATIA MEDEIROS BORGES DE LIMA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de CECILIA DA COSTA SILVA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS E SOUSA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de ROMULO CARVALHO CORREIA LIMA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de REGINA FILLOL GIANELLO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de CRISTIANA TARGINO FALCAO FARIAS em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 23:48
Decorrido prazo de DANUSIO BATISTA MARTINS BARBOSA em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 22:48
Decorrido prazo de CECILIA DE FATIMA BISINOTO em 11/12/2020 23:59.
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14/12/2020 22:48
Decorrido prazo de CHARLES ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59.
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08/10/2020 11:01
Juntada de manifestação
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05/10/2020 23:46
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 23:46
Juntada de Petição (outras)
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05/10/2020 23:46
Juntada de Petição (outras)
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05/10/2020 23:46
Juntada de Petição (outras)
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05/10/2020 23:44
Juntada de Petição (outras)
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05/10/2020 23:44
Juntada de Petição (outras)
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05/10/2020 23:41
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2020 11:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/12/2019 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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17/12/2019 16:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/12/2019 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845638 PETIÇÃO
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13/12/2019 08:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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12/12/2019 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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11/12/2019 15:33
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO
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20/08/2019 10:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/08/2019 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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20/08/2019 07:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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19/08/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Embargos de declaração • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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