08/09/2025 12:18

Juntada de petição intercorrente
06/09/2025 13:49

Juntada de manifestação
18/08/2025 13:49

Juntada de manifestação
12/08/2025 22:46

Juntada de manifestação
30/07/2025 13:30

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 22:21

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 19:46

Juntada de manifestação
21/07/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
19/07/2025 18:28

Juntada de Informações prestadas
14/07/2025 12:33

Juntada de manifestação
09/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:13

Juntada de manifestação
07/07/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ERIKA AZEVEDO DE MACEDO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
22/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
14/06/2025 13:55

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 12:55

Juntada de outras peças
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1033969-75.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUS OLIVEIRA SINFRONIO - BA69659 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Compulsando os autos, verifico que, em que pese regularmente intimado, o INSS, através da CEAB/AADJ, não cumpriu a obrigação de fazer determinada no título judicial.

Não obstante a recalcitrância da parte ré em cumprir a determinação judicial, o que tem ocorrido reiteradamente em diversos outros processos, por ora, deixo de fixar astreintes.

Isto posto, REITERE-SE a intimação da CEAB/AADJ para comprovar o integral cumprimento da obrigação imposta no título judicial, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido retro no tocante à habilitação do(a)(s) novo(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora (id2153375671).

Tendo em vista que a advogada anteriormente constituída pelo autor já havia praticado atos processuais previamente à prolação da Sentença, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais de 15% (quinze por cento) em favor da advogada ERIKA AZEVEDO DE MACEDO - OAB/BA 50.729 (id 2156454475), e defiro em parte o pedido de id 2190797120, reservando-se outros 15% (quinze) por cento em favor do novo patrono do autor MARLUS OLIVEIRA SINFRÔNIO, OAB/BA nº 69.659, em razão de sua ulterior habilitação nos autos, totalizando-se 30% (trinta por cento).

Intime-se o(a) advogado(a) ERIKA AZEVEDO DE MACEDO - OAB/BA 50.729 para tomar ciência da sua destituição, conforme nova procuração acostada aos autos, e requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
09/06/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*76-68 (AUTOR)
05/06/2025 14:36

Homologada a Transação
05/06/2025 02:51

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 09:00, 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
04/06/2025 11:56

Juntada de Ata de audiência
03/06/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 09:00, AUDIÊNCIA PRESENCIAL - JUIZ TITULAR 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
30/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:08

Juntada de manifestação
08/04/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 10:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2025 09:30

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:25

Juntada de réplica
14/02/2025 11:49

Juntada de contestação
08/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:15

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/11/2024 15:39

Juntada de manifestação
01/11/2024 22:51

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 21:05

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 20:10

Juntada de procuração/habilitação
14/10/2024 15:16

Juntada de laudo pericial
20/08/2024 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:28

Juntada de ato ordinatório
27/07/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:34

Recebidos os autos
16/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/06/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 17:53

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 17:53

Declarada incompetência
05/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
05/06/2024 07:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2024 23:11

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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