19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006764-08.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006764-08.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLEANDE MILHOMEM CIRQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A e JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, VALERIA DE SOUZA PORTUGAL - MA7408-A, JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A e ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CLEANDE MILHOMEM CIRQUEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e CLEANDE MILHOMEM CIRQUEIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
27/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/05/2025 11:53

Juntada de Informação
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de CLEANDE MILHOMEM CIRQUEIRA em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 13:48

Juntada de contrarrazões
17/12/2024 13:11

Juntada de contrarrazões
26/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:09

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CLEANDE MILHOMEM CIRQUEIRA em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 09:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:23

Juntada de manifestação
24/10/2023 15:38

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:54

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:58

Juntada de apelação
15/08/2023 15:28

Juntada de apelação
02/08/2023 17:03

Juntada de manifestação
10/07/2023 17:50

Juntada de manifestação
06/07/2023 14:00

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 12:25

Conclusos para julgamento
07/01/2023 17:30

Juntada de petição intercorrente
21/12/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 10:48

Juntada de petição intercorrente
05/11/2022 02:11

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:39

Juntada de apelação
16/10/2022 22:02

Juntada de embargos de declaração
14/10/2022 17:27

Juntada de embargos de declaração
06/10/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a CLEANDE MILHOMEM CIRQUEIRA - CPF: *95.***.*72-91 (AUTOR)
30/09/2022 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2022 09:27

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
22/07/2022 16:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2022 17:03

Juntada de Informação
13/05/2022 13:17

Recebidos os autos
13/05/2022 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
12/05/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 16:15

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 09:42

Juntada de petição intercorrente
12/02/2022 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:15

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 11:32

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 09:03

Juntada de manifestação
18/01/2022 15:27

Juntada de réplica
09/12/2021 17:53

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:08

Juntada de manifestação
15/09/2021 17:44

Juntada de contestação
25/08/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 14:43

Juntada de diligência
13/08/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 00:29

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 12:37

Juntada de contestação
23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de CLEANDE MILHOMEM CIRQUEIRA em 22/06/2021 23:59.
12/05/2021 16:34

Expedição de Mandado.
12/05/2021 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 09:44

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 09:11

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
18/02/2020 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
05/02/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:47

Conclusos para despacho
21/10/2019 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
21/10/2019 13:41

Juntada de Informação de Prevenção.
19/10/2019 16:16

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2019

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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