24/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:41

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 08:15

Decorrido prazo de CLEBER DECARLI DE ASSIS em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007293-63.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLEBER DECARLI DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL CARVALHO RUAS - TO11.957 POLO PASSIVO:DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS (IFTO) e outros Destinatários: CLEBER DECARLI DE ASSIS RAUL CARVALHO RUAS - (OAB: TO11.957) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO
18/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:34

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:58

Juntada de manifestação
12/06/2025 09:56

Juntada de emenda à inicial
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007293-63.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLEBER DECARLI DE ASSIS POLO PASSIVO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS (IFTO) e outros DECISÃO 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por CLEBER DECARLI DE ASSIS (CPF *98.***.*97-72) contra ato atribuído ao DIRETOR(A) DE GESTÃO DE PESSOAS DO IFTO, objetivando tornar sem efeito sua inabilitação na Chamada Pública n. 04/2024/CPR/REI/IFTO para remoção interna (Processo 23335.007711/2024-32, declarando seu direito à remoção. 2.

Apresentados pedidos de justiça gratuita e de concessão liminar da segurança.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

Considerando o art. 10 do Código de Processo Civil (CPC), ordeno a intimação do impetrante para que se manifeste quanto à decadência, no prazo de 15 (quinze) dias, pois o artigo 23 da Lei n. 12.016/09 prevê que o direito de ajuizar mandado de segurança se extingue decorridos 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, sendo que o ato apontado como coator data de 05/04/2024 e/ou 19/04/2024, cerca de quatorze meses atrás (Id. 2191480887 e 2191481081). 4.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça (artigos 98 e 99, §3º do CPC). 5.

No mesmo prazo do item 3, o impetrante deverá se manifestar sobre o interesse em aderir ao Juízo 100% digital.

Na hipótese de concordância, a parte e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e número de celular.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 7.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: a) intimar o impetrante para cumprir os itens 3 e 5; b) apresentada manifestação, concluir o processo para decisão imediatamente.

Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
09/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
09/06/2025 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2025 12:55

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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