TRF1 - 0002979-81.2002.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

URANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

CNPJ: 49.686.425/0001-95

ALCLOR QUIMICA DE ALAGOAS LTDA

CNPJ: 08.486.375/0001-15

Advogados

DENNIS PHILLIP BAYER

OAB: 713/BA

MARINA DI LULLO

OAB: 116450/SP

ELCITON RIZZATO AZEVEDO

OAB: 267868/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

OAB: 15979/DF

CPF *40.***.*74-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CESAR OLIVEIRA LOBO

CPF *98.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO A 0002979-81.2002.4.01.3400 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: ALCLOR QUIMICA DE ALAGOAS LTDA EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA I Cuida-se de procedimento de liquidação de sentença, por arbitramento, manejado por ALCLOR QUIMICA DE ALAGOAS LTDA, em desfavor de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL objetivando a liquidação do título judicial que reconheceu o direito da ora Requerente à correção monetária plena do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás URANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS peticionou nos autos informando a incorporação da autora pela empresa BRASKEM PETROQUIMICA LTDA, bem como, acerca da cessão do crédito objeto deste processo (ID. 2008571672).

    O réu comunicou que as partes transigiram, apresentando o Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças, requerendo sua imediata homologação (ID. 2174428188). É o relatório.

    Decido.

    II Da ordem cronológica de conclusão A observância à regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, foi respeitada, uma vez que o inciso I do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as sentenças “homologatórias de acordo”, como é o presente caso.

    Da cessão de crédito Em razão da cessão de crédito informada nos autos, determino a retificação da autuação para inclusão de URANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no polo ativo em substituição a ALCLOR QUIMICA DE ALAGOAS LTDA.

    Retifique-se.

    Do acordo A ELETROBRAS e a parte autora celebraram o Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças, requerendo sua imediata homologação (ID. 2174428188).

    Assim, impõe-se a homologação da “transação”, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, extinguindo-se o processo com resolução de mérito.

    III Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

    Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista os termos do acordo homologado Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo, com vistas ao arquivamento dos autos.

    Retifique-se a autuação para inclusão da parte URANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no polo ativo em substituição a ALCLOR QUIMICA DE ALAGOAS LTDA.

    Brasília/DF, data da assinatura digital.

    RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 7ª Vara

  • 28/07/2022 10:15

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 17:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/02/2022 21:59

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 08:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 15:16

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 17:10

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 22:17

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de ALCLOR QUIMICA DE ALAGOAS LTDA em 22/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 14:52

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 31/08/2021 14:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/08/2021 19:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 16:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/08/2021 19:22

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2020 00:27

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 14:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/12/2019 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 08:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/10/2019 09:35

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 05/09/2019 17:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2019 20:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2018 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 11:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL. 1.326

  • 27/06/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE A PARTIR DO DIA 06/06/2018

  • 04/06/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/11/2015 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2015 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.1.284

  • 01/07/2015 17:35

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 01/07/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE PELO PRAZO DE 15 DIAS

  • 01/07/2015 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 19:14

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ERIC BORGES BEZERRA

  • 03/04/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/03/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/03/2014 - PREVISÃO DIA 03/04/2014

  • 20/03/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 20:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 17:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/11/2013 17:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/09/2008 11:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS EM 05/04/2004

  • 16/09/2008 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2008 11:55

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇADO PARA CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 05/04/2004 14:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/04/2004 19:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/03/2004 14:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/03/2004 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2004 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA

  • 08/03/2004 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2004 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2004 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2004

  • 25/02/2004 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2004 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2004 18:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2003 11:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2003 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2003 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2003 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2003 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2003 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 12/09/2003

  • 10/09/2003 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2003 15:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA 471-C DE 01/09/2003

  • 27/08/2003 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/08/2003 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2003 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2003 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/07/2003 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 14072003

  • 10/07/2003 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/06/2003 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA

  • 20/06/2003 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/06/2003 09:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA 338-C DE 10/06/2003

  • 19/02/2003 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/02/2003 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTERIO DA FN NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 12/02/2003 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2003 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2003 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2003 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELETROBRAS NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 21/01/2003 10:34

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 21/01/2003 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2003 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 17/01/2003

  • 14/01/2003 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2002 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

  • 12/12/2002 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2002 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2002 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2002 16:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/10/2002 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2002 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA

  • 02/10/2002 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2002 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 30/09/2002 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO

  • 27/09/2002 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2002 17:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/09/2002 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2002 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2002 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REM.GUIA 74/2002

  • 22/07/2002 16:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO REMESSA DE CARTA PRECATORIA

  • 22/07/2002 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2002 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2002 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2002 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2002 18:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2002 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2002 14:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2002

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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