TRF1 - 0004103-80.2013.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CAETANO VASCO FILHO

CPF *66.***.*49-20

JAIRO LEANDRO DA COSTA

CPF *05.***.*06-68

CARLOS LUCIO DE MENDONCA

CPF *50.***.*51-68

Advogados

DANIEL LIMA ARAUJO

OAB: 16082/PE

CPF *54.***.*84-72

ADEMAR RIGUEIRA NETO

OAB: 11308/PE

CPF *60.***.*40-04

FRANCISCO DE ASSIS LEITAO

OAB: 18663/PE

MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM

OAB: 21120/PE

CPF *82.***.*65-04

ANDRE LUIZ CAULA REIS

OAB: 17733/PE

TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO

OAB: 23792/PE

BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS

OAB: 24450/PE

CAROLINE TOURRUCOO DE ERMIDA RODRIGUES

OAB: 29371/PE

YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR

CPF *03.***.*52-15

EDER AMADOR RODRIGUES

OAB: 13958/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 16:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/10/2022 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de CARLOS LUCIO DE MENDONCA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:23

    Decorrido prazo de ROBERTO CAETANO VASCO FILHO em 03/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2022 15:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/09/2022 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 17:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/08/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:57

    Juntada de parecer

  • 11/07/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 09:23

    Juntada de termo

  • 27/05/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de CARLOS LUCIO DE MENDONCA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de ROBERTO CAETANO VASCO FILHO em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de JAIRO LEANDRO DA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0004103-80.2013.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROBERTO CAETANO VASCO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO LEANDRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 08:52

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 18:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 12:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 224/2019

  • 08/03/2021 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 224/2019 - COMARCA DE BURITICUPU/MA

  • 22/09/2020 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INFORMAÇÃO - MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA - COMARCA DE BOM DESPACHO /MG

  • 26/05/2020 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO - COMARCA DE BURITICUPU

  • 07/02/2020 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE INFORMAÇOES CP 226/2019

  • 07/02/2020 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇOES SOBRE CP 224/2019

  • 07/02/2020 10:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 231/2019

  • 07/02/2020 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 231/2019

  • 17/12/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE INFORMAÇOES SOBRE CP 224/2019

  • 17/12/2019 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 13:01

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/12/2019 13:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 225/2019

  • 12/12/2019 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 225/2019

  • 12/12/2019 12:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 231/2019

  • 12/12/2019 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 231/2019 - SUBSEÇÃO DE BALSAS/MA

  • 12/12/2019 12:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO RÉU CARLOS LÚCIO DE MENDONÇA ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 553.

  • 13/11/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DISPONÍVEL NO DIA 07/11/2019.

  • 12/11/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/11/2019 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA CP

  • 05/11/2019 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO ENVIADA PELO DEPRECADO RELATIVA À CARTA PRECATÓRIA N. 231/2019/SECRI.

  • 05/11/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2019 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2019 13:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/10/2019 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2019 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)

  • 16/10/2019 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 16/10/2019 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/09/2019 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 10:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 229/2018

  • 30/05/2019 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 229/2018

  • 01/04/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 16:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/03/2019 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2019 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 15:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/03/2019 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2019 16:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2019 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2019 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2019 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/01/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2018 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 08:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2018 08:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO CONFERÊNCIA SJPI E SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA

  • 03/10/2018 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2) CP Nº 235/2018, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ - VIDECONFERÊNCIA (SEI PROC. 0005666-22.2018.4.01.8007 )

  • 03/10/2018 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1) CP Nº 234/2018, À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - VIDECONFERÊNCIA (SEI PROC. 0005664-52.2018.4.01.8007);

  • 01/10/2018 13:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 233/2018

  • 01/10/2018 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 233/2018

  • 26/09/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 11:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/09/2018 11:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/09/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2018 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) Nº 233/2018 - SJRN

  • 05/09/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N. 231/2018 - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA

  • 05/09/2018 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 230/2018 - COMCARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA

  • 05/09/2018 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 229/2018 - COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 05/09/2018 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 228/2018 - COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA

  • 05/09/2018 11:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA SJRN - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 05/09/2018 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2018 15:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2018 15:12

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/06/2018 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU

  • 05/07/2017 10:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2017 13:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/02/2017 15:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/02/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do MPF

  • 03/02/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2017 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA AS ALEGAÇÕES EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JAIRO

  • 18/10/2016 08:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 14:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/10/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE OBITO - JAIRO LEANDRO DA COSTA

  • 18/08/2016 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº296/2016 - 2º.OFICIO DE BOM DESPACHO/MG

  • 18/08/2016 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO 296/2016

  • 29/02/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 26/02/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/12/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 27/11/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2015 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO JAIRO LEANDRO DA COSTA

  • 18/11/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA COMARCA DE BOM DESPACHO/MG

  • 23/09/2015 12:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVINÓPOLIS COMUNICA INF. ENVIO DA CARTA PARA BOM DESPACHO/MG

  • 09/09/2015 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1133

  • 11/08/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/08/2015 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2015 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 16:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARLOS LUCIO DE MENDONÇA

  • 08/06/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 09:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA EM PARTE

  • 23/04/2015 08:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº172/2015 - COMARCA PRESIDENTE DUTRA/MA

  • 22/04/2015 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2015 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 11:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 462/2014 PARA A COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA - FL. 295.

  • 20/11/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/06/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO

  • 13/06/2014 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2014 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2014 10:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 26/03/2014 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/03/2014 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2014 08:27

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2013 14:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/08/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2013 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2013 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 08:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2013 12:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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