11/09/2022 17:44

Juntada de manifestação
08/09/2022 18:26

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE NASARE SILVA em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:27

Decorrido prazo de ARTHUR JHONATAN DE OLIVEIRA RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 10:57

Juntada de diligência
05/08/2022 18:22

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de HERBERT NELSON FEIDEN em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de PAULO FIOD DE BARROS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 11:28

Juntada de diligência
03/08/2022 01:00

Decorrido prazo de JOSE MAURO SOARES PEREIRA em 02/08/2022 23:59.
27/07/2022 14:06

Juntada de resposta à acusação
26/07/2022 02:09

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE NASARE SILVA em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 20:34

Juntada de parecer
19/07/2022 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 15:20

Desentranhado o documento
18/07/2022 14:44

Expedição de Mandado.
18/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:48

Expedição de Mandado.
18/07/2022 13:16

Expedição de Mandado.
18/07/2022 13:15

Expedição de Carta precatória.
18/07/2022 13:13

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:25

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:15

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:13

Juntada de termo
07/06/2022 09:17

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 14:06

Juntada de termo
21/04/2022 20:19

Juntada de termo
18/04/2022 10:44

Juntada de procuração/habilitação
23/03/2022 08:46

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 11:28

Juntada de termo
25/01/2022 12:55

Decorrido prazo de EDILAN DO ROSARIO MENDONCA em 24/01/2022 23:59.
20/01/2022 13:20

Juntada de Certidão
14/01/2022 08:18

Juntada de resposta à acusação
12/01/2022 14:51

Juntada de termo
17/12/2021 11:34

Juntada de resposta à acusação
15/12/2021 10:42

Juntada de resposta à acusação
14/12/2021 18:38

Juntada de procuração/habilitação
14/12/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 15:11

Juntada de diligência
14/12/2021 02:40

Decorrido prazo de HERBERT NELSON FEIDEN em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 22:14

Juntada de diligência
13/12/2021 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:11

Juntada de diligência
13/12/2021 16:00

Juntada de Certidão
11/12/2021 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021 14:18

Juntada de diligência
10/12/2021 21:29

Juntada de documento comprobatório
10/12/2021 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 21:17

Juntada de diligência
10/12/2021 11:07

Juntada de resposta à acusação
10/12/2021 08:11

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.
05/12/2021 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 22:25

Juntada de diligência
05/12/2021 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 21:33

Juntada de diligência
05/12/2021 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 21:20

Juntada de diligência
04/12/2021 01:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME CAVALCANTE DE MELO em 03/12/2021 23:59.
30/11/2021 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 21:35

Juntada de diligência
29/11/2021 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 13:03

Juntada de diligência
28/11/2021 16:50

Juntada de defesa prévia
25/11/2021 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 15:26

Juntada de diligência
24/11/2021 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 14:56

Juntada de diligência
24/11/2021 14:36

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:32

Expedição de Mandado.
24/11/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 13:30

Juntada de diligência
24/11/2021 13:20

Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:42

Desentranhado o documento
23/11/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 11:44

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 13:57

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 14:49

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:48

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:48

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:47

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:46

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:45

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:45

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:44

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:44

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:43

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:42

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:41

Expedição de Mandado.
19/11/2021 12:56

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 09:06

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:33

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 10:59

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:29

Expedição de Mandado.
21/10/2021 22:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2021 19:14

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 19:14

Recebida a denúncia contra SIGILOSO (REQUERIDO)
23/08/2021 08:17

Conclusos para decisão
20/08/2021 15:04

Juntada de parecer
18/08/2021 18:44

Juntada de documentos diversos
18/08/2021 17:16

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 17:16

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 09:20

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/05/2021 12:59

Conclusos para decisão
28/05/2021 09:26

Juntada de documentos diversos
28/05/2021 09:16

Juntada de parecer
24/05/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:40

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
28/04/2021 07:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:50

Decorrido prazo de WELINGTON DE SOUSA FERREIRA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:28

Decorrido prazo de WELINGTON DE SOUSA FERREIRA em 19/04/2021 23:59.
23/04/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 16:35

Juntada de parecer
13/04/2021 04:00

Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM DESPACHO (ID nº 499139562) PROCESSO nº 0006339-89.2018.4.01.3100 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: SIGILOSO INVESTIGADO: WELINGTON DE SOUSA FERREIRA Advogados do(a) INVESTIGADO: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - AP1612, GEICIANE SA DE LIMA - AP4553 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: Não conheço do pedido de restituição de bens apreendidos, formulado por WELINGTON DE SOUSA FERREIRA (id. 418718350). É dever da parte interessada com capacidade postulatória proceder ao correto protocolamento da petição no PJe, nos termos do art. 10 da Lei 11.419/06 e art. 22 da Resolução CNJ 185/13.

Nesse diapasão, a Portaria TRF1 Presidência 8016281 orienta, no art. 17, a correta formação do processo eletrônico, de responsabilidade do advogado, facultando ao juiz determinar a nova apresentação e a exclusão dos documentos anteriormente juntados quando formulado de forma equivocada.

O sistema PJe dispõe de classificação própria para o assunto processual em questão - “326 Restituição de Coisas Apreendidas” - sendo um incidente a ser pedido e protocolado em apartado, associado a este inquérito e instruído com os documentos que julgar necessários, de modo a não tumultuar o feito relacionado.

Dessa forma, o pedido não merece ser conhecido, pois padece de adequação da via eleita.

Determino a exclusão da petição id. 418718350 e seus correspondentes anexos, como forma de não tumultuar a instrução do presente inquérito.

Deverá a parte interessada, caso queira, protocolar o pedido da forma adequada, sob pena de não ser conhecido novamente.
09/04/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:28

Desentranhado o documento
09/04/2021 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:34

Conclusos para despacho
05/02/2021 02:38

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/02/2021 23:59.
20/01/2021 14:28

Juntada de outras peças
24/11/2020 14:35

Juntada de Petição intercorrente
22/11/2020 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 08:54

Juntada de Certidão
26/08/2020 12:51

Juntada de Certidão de processo migrado
26/08/2020 12:41

Juntada de volume
21/08/2020 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
21/08/2020 17:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
21/08/2020 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
21/08/2020 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) PROT:22196
16/03/2020 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) OFICIO N.11391/2019
16/03/2020 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PROT:278
16/03/2020 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PROT;6983
16/03/2020 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROT:6632
16/03/2020 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT:5232
16/03/2020 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT:4188
16/03/2020 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
16/03/2020 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2019 13:32

REMESSA ORDENADA: MPF
06/05/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2019 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2019 12:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CTUR4 - ENCAMINHA RESULTADO DE JULGAMENTO
03/05/2019 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E COMPROVANTE DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
02/05/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018 19:19

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
05/11/2018 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2018 16:12

REMESSA ORDENADA: MPF
26/10/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2018 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2018 20:03

Conclusos para despacho
25/10/2018 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2018 15:00

REMESSA ORDENADA: MPF
10/09/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2018 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2018 14:57

Conclusos para despacho
05/09/2018 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2018 13:05

INICIAL AUTUADA
05/09/2018 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
11/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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