15/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:03

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:49

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001163-66.2025.4.01.4103 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: E.

T.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MYLENE TEIXEIRA SELLEGRINI - MT33851/O POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE VILHENA- RO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Gerente Executivo da Agência do INSS em Vilhena/RO, no qual a parte impetrante objetiva, em sede liminar, que a autoridade impetrada analise imediatamente pedido administrativo de concessão de Pensão por Morte.

Pediu ainda gratuidade da justiça.

Aduz, em síntese, que requereu administrativamente o benefício em 27/01/2025, contudo, até a presente data seu pedido não fora analisado, extrapolando muito o prazo da Lei nº 9.784/99.

Juntou procuração e comprovante de requerimento administrativo.

Decisão ID 2186814965 indeferiu o pleito antecipatório.

Ao ID 2191183254 a parte autora requer a homologação da desistência, haja vista a conclusão do procedimento administrativo.

Pois bem.

Houve perda superveniente do objeto, o que implica a falta de interesse de agir.

DISPOSITIVO Do exposto, homologo a desistência, haja vista a perda superveniente do objeto, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c inciso VI do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Vilhena/RO, data e assinaturas eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
11/06/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:13

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 18:37

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:50

Juntada de pedido de extinção do processo
04/06/2025 19:57

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 19:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 19:57

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 19:57

Concedida a gratuidade da justiça a E. T. P. - CPF: *35.***.*29-32 (IMPETRANTE)
15/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
06/05/2025 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 11:47

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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