19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010702-36.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010702-36.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: D.

T.

D.

C.

N. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING - SP223693-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: D.

T.

D.

C.

N. e LEILIANE DE JESUS CAMARA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
12/12/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:18

Desentranhado o documento
12/12/2022 17:18

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 17:17

Juntada de ato ordinatório
28/11/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 16:01

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
24/08/2022 11:18

Conclusos para julgamento
09/08/2022 08:11

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:55

Juntada de ato ordinatório
28/07/2022 00:06

Decorrido prazo de Coordenadora Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 11:26

Juntada de pedido de desistência da ação
27/07/2022 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2022 23:59.
20/07/2022 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 22:29

Juntada de diligência
20/07/2022 08:25

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 17:32

Juntada de diligência
19/07/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 12:51

Expedição de Mandado.
19/07/2022 12:51

Expedição de Mandado.
19/07/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:21

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual
18/06/2022 02:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2022 23:59.
27/05/2022 08:57

Juntada de manifestação
25/05/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:35

Decorrido prazo de DENIVALDO TAVARES DA CAMARA NETO em 19/05/2022 23:59.
04/05/2022 22:39

Juntada de contestação
04/05/2022 22:36

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 16:41

Juntada de manifestação
28/04/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 15:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/04/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 18:37

Expedição de Mandado.
27/04/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 18:28

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 15:43

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 09:39

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:36

Juntada de manifestação
24/03/2022 18:29

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 18:29

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 08:43

Conclusos para despacho
02/03/2022 08:42

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:36

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
24/02/2022 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2022 18:08

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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