14/08/2025 09:56

Juntada de comprovante (outros)
14/08/2025 08:48

Juntada de manifestação
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de VANDERLEY SIQUEIRA CRISPIM em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1009885-19.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] AUTOR: VANDERLEY SIQUEIRA CRISPIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
18/06/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 12:06

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a VANDERLEY SIQUEIRA CRISPIM - CPF: *05.***.*15-72 (AUTOR)
18/06/2025 12:05

Homologada a Transação
16/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 18:17

Juntada de contestação
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:12

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 02:11

Decorrido prazo de VANDERLEY SIQUEIRA CRISPIM em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:31

Perícia agendada
09/09/2024 17:39

Juntada de manifestação
09/07/2024 14:17

Juntada de aditamento à inicial
13/06/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
03/04/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
02/04/2024 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2024 19:22

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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