15/08/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:07

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de AMANDA DIAS DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
14/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1038772-44.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036086-82.2023.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AMANDA DIAS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA11163-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AMANDA DIAS DE SOUZA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:12

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/06/2025 11:37

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
08/04/2024 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:16

Decorrido prazo de AMANDA DIAS DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:17

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:38

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:36

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:38

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 17:58

Juntada de contrarrazões
18/10/2023 17:22

Juntada de contrarrazões
06/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
02/10/2023 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 19:17

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:29

Determinado o cancelamento da distribuição
26/09/2023 17:08

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
26/09/2023 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2023 15:31

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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