TRF1 - 1045539-25.2019.4.01.3400
1ª instância - 14ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045539-25.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGIMAR TRAJANO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 16 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
29/09/2020 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 14ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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19/09/2020 01:11
Juntada de Informação.
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16/09/2020 17:20
Juntada de contrarrazões
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14/08/2020 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/08/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 18:20
Conclusos para despacho
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11/08/2020 20:37
Juntada de apelação
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16/07/2020 13:59
Juntada de réplica
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25/06/2020 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/06/2020 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/06/2020 18:18
Julgado procedente o pedido
-
24/06/2020 18:09
Conclusos para julgamento
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17/06/2020 20:05
Restituídos os autos à Secretaria
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17/06/2020 20:05
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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03/06/2020 15:42
Juntada de petição intercorrente
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20/05/2020 19:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2020 01:12
Juntada de manifestação
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02/04/2020 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/03/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2020 02:25
Conclusos para julgamento
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16/03/2020 15:25
Juntada de Contestação
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21/01/2020 18:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/01/2020 11:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
17/01/2020 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2020 13:25
Conclusos para despacho
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07/01/2020 14:46
Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF
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07/01/2020 14:46
Juntada de Informação de Prevenção.
-
23/12/2019 10:16
Recebido pelo Distribuidor
-
23/12/2019 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2019
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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