13/08/2025 13:49

Juntada de manifestação
13/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 20:57

Juntada de manifestação
24/07/2025 13:30

Juntada de manifestação
24/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 11:01

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 20:48

Juntada de manifestação
18/07/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 03:19

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 13:30

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 10:51

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:06

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1018246-79.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TALITA BARBOSA CERQUEIRA JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO SANTANA SANTOS - BA85521 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
09/06/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a TALITA BARBOSA CERQUEIRA JESUS - CPF: *93.***.*65-25 (AUTOR)
09/06/2025 16:01

Homologada a Transação
09/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
07/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 21:15

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 22:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 21:07

Juntada de contestação
13/04/2025 11:52

Juntada de manifestação
11/04/2025 09:17

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:55

Juntada de procuração
07/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:11

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 12:11

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/03/2025 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 00:52

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 00:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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