02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:41

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008833-07.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO CLEMENTINO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MANUELA DA SILVA LINS - BA60781 e THAISA CICERA SOUZA SILVA - BA66398 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:46

Juntada de manifestação
18/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:55

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 11:08

Juntada de certidão da contadoria
29/05/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/01/2025 11:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/12/2024 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:58

Juntada de manifestação
25/11/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 00:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 00:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 00:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 00:17

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 11:16

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
19/04/2024 15:39

Juntada de Ata de audiência
19/04/2024 13:57

Juntada de ata de audiência
14/04/2024 21:52

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 10:51

Juntada de manifestação
12/03/2024 10:31

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 13:40, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
11/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:08

Juntada de manifestação
13/12/2023 06:12

Juntada de contestação
12/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/11/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:17

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
06/09/2023 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2023 13:48

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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