TRF1 - 1064911-88.2023.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1064911-88.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOÃO BATISTA DE MORAES REGO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO (visto em inspeção) Converto o julgamento em diligência.
Verifico que a parte autora pretende a obtenção de provimento judicial visando o reajuste do índice de 28,86% de seus vencimentos, com o pagamento das diferenças dos últimos cinco anos.
Por outro lado, observo que entre os anos de 2018 e 2022, a parte autora se encontrava em labor na Fundação Nacional de Saúde, que, por sua vez, possui quadro de servidores e orçamento próprio, sendo legítimo para compor o polo passivo da demanda.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação da FUNASA, sob pena do feito ser conhecido apenas no que concerne ao tempo de serviço perante o Ministério das Cidades.
Em seguida, com a apresentação da emenda, cite-se a FUNASA para oferecer contestação no prazo legal.
Suscitadas preliminares, vista a parte autora por 15 (quinze) dias.
Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
No caso de transcurso do prazo sem manifestação da parte autora quanto a inclusão da FUNASA no polo passivo, concluam os autos para sentença.
Cuidará a secretaria de retirar o sigilo da petição inicial por não se tratar de nenhuma das hipóteses que restringe sua publicidade. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente) -
18/08/2023 12:27
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2023 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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