20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 07:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 21:30

Juntada de documento sirea
02/08/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:11

Juntada de documento sirea
28/07/2025 12:51

Juntada de manifestação
28/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:12

Juntada de documento sirea
24/07/2025 12:09

Juntada de documento sirea
24/07/2025 12:08

Juntada de documento sirea
09/07/2025 14:48

Juntada de manifestação
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:26

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1002682-33.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
28/06/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 11:08

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:08

Homologada a Transação
28/06/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS - CPF: *32.***.*80-69 (AUTOR)
25/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:19

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1002682-33.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 11 de junho de 2025.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor
11/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 23:44

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
05/04/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:10

Juntada de manifestação
25/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/02/2025 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 10:36

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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