TRF1 - 0028884-41.2014.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SEM FIO TELECOM TERESINA LTDA - ME

CNPJ: 12.652.012/0001-80

Advogados

FELIPE SALMAN MAGIOLI

OAB: 8663/MA

CPF *03.***.*82-36

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

PRESIDENTE DA ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de SEM FIO TELECOM TERESINA LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/05/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 15:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/03/2022 20:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 17:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 25/03/2022 18:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de SEM FIO TELECOM TERESINA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 05:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0028884-41.2014.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEM FIO TELECOM TERESINA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 00:18

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/06/2020 12:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 12:32

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/09/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 11-09/2019.

  • 09/09/2019 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/06/2019 19:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 16/03/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2019 08:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/02/2018 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2018 10:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2018 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS DA 16 VARA SJDF

  • 08/02/2017 16:14

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 07/02/2017 16:06

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Para redistribuir para a 6ª Vara Federal SJMA

  • 07/02/2017 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 15/2017

  • 18/01/2017 10:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2016 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando Conflito negativo de competência

  • 30/05/2016 19:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 09/05/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2016 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - TRF - Conflito Negativo de Competência

  • 31/03/2016 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2016 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 11/11/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 11/11/2015

  • 06/11/2015 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2015 15:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/07/2015 19:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2015 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 23/02/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2014 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/11/2014

  • 24/09/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 04/09/2014 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/09/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/07/2014 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2014 14:32

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS ORIUNDOS DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO LUÍS/SJMA

  • 24/07/2014 11:13

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 11/07/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 nº. 130 DE 10/07/14.

  • 07/07/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à SJDF.

  • 20/06/2014 09:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2014 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 09:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2014

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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