01/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 21:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 21:44

Juntada de documento sirea
10/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:18

Juntada de comprovante (outros)
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:21

Decorrido prazo de SIMONE MARIA KUKUL RUSSO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003622-95.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIMONE MARIA KUKUL RUSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DALSON GUSTAVO BATISTA - SP427734 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194125958 Destinatários: SIMONE MARIA KUKUL RUSSO DALSON GUSTAVO BATISTA - (OAB: SP427734) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194125958).

CUIABÁ, 26 de junho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 03:04

Juntada de documento sirea
26/06/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:05

Juntada de documento sirea
25/06/2025 18:05

Juntada de documento sirea
04/06/2025 15:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003622-95.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE MARIA KUKUL RUSSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2184343132, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 02/04/202; DIP: 02/04/2025; DCB: 09/10/2025; RMI: a calcular Demais condições do acordo firmado entre as partes constam na proposta apresentada pelo INSS.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar/restabelecer o benefício.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia (útil).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Implantado o benefício, expeça-se a RPV de reembolso dos honorários periciais.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
29/05/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE MARIA KUKUL RUSSO - CPF: *50.***.*92-15 (AUTOR)
29/05/2025 16:24

Homologada a Transação
12/05/2025 17:21

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:44

Juntada de manifestação
03/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:44

Juntada de laudo pericial
04/04/2025 13:32

Juntada de emenda à inicial
04/04/2025 13:28

Juntada de manifestação
01/04/2025 01:18

Decorrido prazo de SIMONE MARIA KUKUL RUSSO em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:06

Perícia agendada
06/03/2025 18:04

Recebidos os autos
06/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/02/2025 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 11:47

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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