TRF1 - 0001061-40.2014.4.01.3200

09/08/2022 03:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 01:02

Decorrido prazo de MIGUEL CEZAR DA FROTA & CIA LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

15/06/2022 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 12:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/06/2022 12:52

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

23/07/2020 10:41

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

07/07/2020 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2020 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/07/2020 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884591 RESPOSTA (AO AGRAVO)

03/07/2020 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884288 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

18/06/2020 08:32

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

12/05/2020 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/05/2020 16:11

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/02/2020 18:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/02/2020 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/02/2020 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 18:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/12/2019 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845838 CONTRA-RAZOES

03/12/2019 10:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

29/11/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

07/10/2019 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810778 RECURSO ESPECIAL

04/10/2019 15:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 565/2019 FN

03/09/2019 12:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 565/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/08/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/08/2019 ) CTUR8

28/08/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 -

27/08/2019 18:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019 (PÁG 1007/1059)

22/08/2019 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/08/2019 09:57

PROCESSO REMETIDO

19/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

08/08/2019 12:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2019 (PÁG 1306/1337)

06/08/2019 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019

26/07/2019 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2019 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/07/2019 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/06/2019 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746930 CONTRA-RAZOES

04/06/2019 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739795 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/06/2019 18:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 290/2019 FN

21/05/2019 12:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2019 - FAZENDA NACIONAL

17/05/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/05/2019 ) CTUR8

15/05/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 -

13/05/2019 10:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2019 (PÁG 607/661)

10/05/2019 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/05/2019 15:35

PROCESSO REMETIDO

06/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa Necessária

23/04/2019 10:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/04/2019 (PÁG 949/979)

16/04/2019 10:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019

12/03/2015 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2015 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2015 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/02/2015 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3576704 PARECER (DO MPF)

19/02/2015 13:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

10/02/2015 13:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 118/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

06/02/2015 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/02/2015 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

06/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA