TRF1 - 0001061-40.2014.4.01.3200

11/06/2024 17:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/06/2024 17:16

Transitado em Julgado em 10/06/2024

15/04/2024 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287454/2024

15/04/2024 18:13

Protocolizada Petição 287454/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

11/04/2024 09:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 154589/2023 - EDcl no AgInt no

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0154589 - EDcl no AgInt no AREsp 1728953 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00154589/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1728953/AM

21/03/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

20/03/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2024-AJC-2T)

18/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

15/03/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024 16:39

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00154589/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1728953/AM

08/03/2024 16:07

Juntada de Certidão : Sessão Virtual da Segunda Turma de 19 a 25/3/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 2 a 8/4/2024.

07/03/2024 11:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2024

06/03/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2024 16:52

Incluído em pauta para 19/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00154589/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1728953/AM

24/11/2023 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

15/03/2023 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

14/03/2023 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185776/2023

14/03/2023 14:38

Protocolizada Petição 185776/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2023

07/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/03/2023 Petição Nº 154589/2023 -

06/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 154589/2023. Publicação prevista para 07/03/2023)

06/03/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 154589/2023

06/03/2023 10:57

Protocolizada Petição 154589/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2023

16/02/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99924/2023

16/02/2023 19:16

Protocolizada Petição 99924/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 616107/2020 - AgInt

15/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0616107 - AgInt no AREsp 1728953 - Publicação prevista para 16/02/2023

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00616107/2020 - AgInt no AREsp 1728953/AM

22/12/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

15/12/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

14/12/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022 17:22

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00616107/2020 - AgInt no AREsp 1728953/AM

29/08/2022 20:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 15:04

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2020 14:58

Retirado de pauta Petição Nº 616107/2020 - AgInt no AREsp 1728953

09/12/2020 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000860-2020-AJC-2T)

03/12/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2020

02/12/2020 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/12/2020 17:47

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00616107/2020 - AgInt no AREsp 1728953/AM

16/11/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 616107/2020 - AgInt no AREsp 1728953

10/11/2020 12:50

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

28/10/2020 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000738-2020-AJC-2T)

21/10/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020

20/10/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2020 18:16

Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00616107/2020 - AgInt no AREsp 1728953/AM

05/10/2020 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

05/10/2020 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

25/09/2020 17:00

Determinada a distribuição do feito

22/09/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

21/09/2020 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 696673/2020

21/09/2020 15:11

Protocolizada Petição 696673/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2020

03/09/2020 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/09/2020 Petição Nº 616107/2020 -

02/09/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/09/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 616107/2020. Publicação prevista para 03/09/2020)

01/09/2020 17:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 616107/2020

01/09/2020 17:33

Protocolizada Petição 616107/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2020

25/08/2020 10:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 587069/2020 (Juntada automática)

25/08/2020 10:37

Protocolizada Petição 587069/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2020

20/08/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2020

19/08/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2020 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2020

19/08/2020 08:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

21/07/2020 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2020 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO