05/09/2025 11:54

Juntada de manifestação
29/08/2025 03:41

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:49

Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:01

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:07

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 11:15

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002780-95.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARTA MUNHOZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO3048 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vilhena, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 16:11

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 12:03

Juntada de manifestação
08/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 08:50

Juntada de manifestação
11/04/2025 14:20

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 14:20

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:20

Homologada a Transação
08/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
03/04/2025 19:38

Juntada de informação
03/04/2025 17:55

Juntada de manifestação
01/04/2025 13:58

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:20

Juntada de laudo de perícia médica
17/02/2025 10:53

Perícia agendada
13/02/2025 11:42

Juntada de manifestação
03/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
13/11/2024 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 09:37

Juntada de emenda à inicial
13/11/2024 08:49

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 08:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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