01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo de TIAGO POMPEU DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
28/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020381-44.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.

P.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANA DE FATIMA TRINDADE MAGALHAES - PA25543 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:53

Decorrido prazo de TIAGO POMPEU DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:28

Decorrido prazo de TIAGO POMPEU DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/04/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:32

Homologada a Transação
08/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2025 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
22/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:29

Juntada de contestação
03/02/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:43

Juntada de laudo de perícia social
12/11/2024 18:05

Recebidos os autos
12/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de TIAGO POMPEU DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/10/2024 08:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:58

Perícia agendada
14/10/2024 11:29

Recebidos os autos
14/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:28

Juntada de laudo de perícia médica
05/07/2024 00:31

Decorrido prazo de TIAGO POMPEU DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:58

Perícia agendada
27/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/05/2024 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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