10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001510-37.2018.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001510-37.2018.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGNA GOMES BARROS - TO6818-A, KELLEN CRISTINA GOMES FLORES - TO7667-A, GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO - TO5361-A e SIMONE OLIVEIRA DA SILVA - TO8790-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNA GOMES BARROS - TO6818-A e JESSYKA ALENCAR AURELIO - TO9069-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, MARIA DA NATIVIDADE GOMES LEITE CAETANO, SEBASTIAO GOMES CIRQUEIRA LEITE e MANUEL PEREIRA RAMALHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO TOCANTINS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
22/04/2022 12:53

Conclusos para decisão
22/04/2022 12:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/04/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 19/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.
25/03/2022 01:44

Decorrido prazo de ROSIMARY DE CARVALHO COSTA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES CIRQUEIRA LEITE em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:43

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA RAMALHO em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 08:51

Juntada de manifestação
18/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 18:10

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2022 15:48

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/01/2022 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:24

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE GOMES LEITE CAETANO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES CIRQUEIRA LEITE em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:05

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA RAMALHO em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:21

Juntada de manifestação
25/01/2022 14:19

Juntada de manifestação
19/01/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 18:24

Juntada de manifestação
07/12/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 10:11

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:34

Juntada de pedido de suspensão do processo
29/11/2021 16:15

Juntada de pedido de suspensão do processo
05/03/2020 14:45

Conclusos para decisão
03/03/2020 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
03/03/2020 18:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
03/03/2020 18:47

Juntada de Certidão de Redistribuição.
05/02/2020 11:36

Recebidos os autos
05/02/2020 11:36

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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