TRF1 - 1000265-90.2019.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 21/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 02:30

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 16:02

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 16:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 11/08/2022 21:01

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 08:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 07:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/04/2022 14:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:32

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 14:47

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 20:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 26/01/2022 20:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 12:17

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:26

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 14:10

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 11:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/10/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 09:32

    Juntada de contrarrazões

  • 26/08/2021 16:02

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 14:27

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 20:18

    Juntada de recurso extraordinário

  • 28/07/2021 09:43

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 19:15

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 29/06/2021 08:14

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 20:53

    Conhecido o recurso de ALBERTO GERMANO - CPF: *59.***.*99-49 (ADVOGADO) e não-provido

  • 21/06/2021 17:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2021 17:06

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 28/05/2021 15:25

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:03

    Incluído em pauta para 21/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 21/05/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:41

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:34

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 14:40

    Juntada de contrarrazões

  • 08/04/2021 00:12

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000265-90.2019.4.01.3803 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros (2) APELADO: MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ALBERTO GERMANO - SP260898-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. 6 DE ABRIL DE 2021

  • 06/04/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:19

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 09:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/12/2020 15:34

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2020 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 14:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/12/2020 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 16:14

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 01/12/2020 10:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de MAURIZIO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:39

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2020 00:14

    Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.

  • 05/11/2020 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 17:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 16:59

    Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 30/09/2020 16:33

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2020 15:53

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2020 17:11

    Juntada de Parecer

  • 10/02/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 12:12

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 30/01/2020 12:12

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma

  • 30/01/2020 12:10

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 13/12/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2019 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000579-68.2015.4.01.4102

Policia Federal No Estado de Rondonia (P...

Marcos Antonio Borges de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2015 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0040970-52.2015.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jose Alvaro Detomini

Advogado: Andre Lisboa de Avila

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2015 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0003377-10.2015.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Casa Grande Construcoes e com de Mat Par...

Advogado: Vanderlei Freitas Valente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2015 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0005435-54.2014.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Domingos Savio Fonseca Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2014 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0005435-54.2014.4.01.3700

Defensoria Publica da Uniao

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Christian Silva de Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 19:06

Exibir Processo