29/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 03:01

Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA GARCIA SOUSA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:25

Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA GARCIA SOUSA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 20:01

Juntada de Certidão
15/08/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA GARCIA SOUSA em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:07

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 10:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000177-66.2025.4.01.3504 Autor: JULIANA NOGUEIRA GARCIA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA VICTOR TAVARES - GO46435 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
09/06/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:13

Homologada a Transação
04/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:44

Juntada de manifestação
14/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 17:43

Juntada de manifestação
10/04/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
09/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:21

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
05/03/2025 09:11

Juntada de manifestação
14/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:46

Recebidos os autos
12/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/02/2025 16:39

Juntada de manifestação
26/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
26/01/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 18:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 18:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 18:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 18:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 18:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
14/01/2025 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 10:32

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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