TRF1 - 0045906-33.2000.4.01.3400

18/10/2022 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022 16:36

Juntada de Certidão de julgamento

20/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 12:36

Incluído em pauta para 17/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

19/07/2022 21:18

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022 14:28

Conclusos para decisão

23/05/2022 12:32

Juntada de embargos de declaração

03/05/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022 13:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

19/04/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022 16:43

Juntada de Certidão de julgamento

22/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 13:29

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

17/03/2022 15:59

Conclusos para decisão

02/06/2021 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

09/04/2021 19:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 22:56

Juntada de Certidão de processo migrado

09/02/2021 22:56

Juntada de volume

09/02/2021 22:54

Juntada de volume

15/01/2021 09:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/01/2021 09:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2021 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/01/2021 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/01/2021 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/01/2021 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/12/2020 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

05/11/2020 15:07

VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/10/2020 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

09/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/03/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

28/02/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

28/02/2020 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

28/02/2020 10:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

20/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO

07/02/2020 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/02/2020 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

29/10/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/10/2019 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/10/2019 17:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/10/2019 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/09/2019 11:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762644 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/08/2019 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759364 PETIÇÃO

05/07/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ADPF

28/06/2019 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/05/2019 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/05/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/04/2019 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 13:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/03/2019 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/03/2019 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

22/03/2019 13:30

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/02/2018 14:43

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

10/12/2015 09:01

Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

06/09/2011 11:32

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

06/09/2011 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2011 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2011 17:06

PROCESSO DIGITALIZADO

24/08/2011 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2010 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/10/2010 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS --- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

29/09/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

29/09/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2010 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2010 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2010 23:14

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

21/05/2010 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2010 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2010 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2412741 CONTRA-RAZOES

17/05/2010 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2412740 CONTRA-RAZOES

11/05/2010 18:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2010 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2010 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2010 16:58

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - À PRESIDÊNCIA COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL.. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/04/2010 14:27

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 25 - E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A PRESIDÊNCIA.. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/03/2010 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25/D

29/03/2010 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/03/2010 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

11/03/2010 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/12/2009 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

14/12/2009 16:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

14/12/2009 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334666 PETIÇÃO

11/12/2009 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

07/12/2009 13:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009 13:40

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MANIFESTAR A FAZENDA NACIONAL SOBRE A PETIÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/12/2009 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

07/12/2009 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DECISÃO/ DESPACHO

02/04/2009 18:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

30/08/2008 18:48

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

01/06/2006 16:34

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

23/05/2006 18:39

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

18/05/2006 13:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

11/05/2006 18:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

11/06/2004 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/06/2004 18:06

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

09/06/2004 17:18

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

07/06/2004 19:16

PROCESSO REMETIDO A CORIP

07/06/2004 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1433866 REQUERENDO

30/04/2004 21:25

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR COM R. DESPACHO

02/12/2003 15:58

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. I´TALO MENDES

27/11/2003 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/11/2003 10:30

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 4A. TURMA

21/11/2003 11:40

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2003 18:31

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

22/10/2003 15:25

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

21/10/2003 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1360579 REQUERENDO

16/10/2003 18:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2003 15:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2003 08:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

30/09/2003 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE.

22/09/2003 16:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

17/09/2003 15:36

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2003 17:30

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

30/06/2003 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1313740 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/06/2003 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1313741 RECURSO ESPECIAL

27/06/2003 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

20/06/2003 15:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003 15:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 43

30/05/2003 10:45

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

28/05/2003 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/05/2003 ESC. 13. Nº de folhas: 168

06/05/2003 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23.05.2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06.05.2003

06/05/2003 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem efeitos modificativos

25/02/2003 09:38

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB. FED. ÍTALO MENDES

21/02/2003 16:14

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2002 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1237649 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/12/2002 16:43

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 55

29/11/2002 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ADPF)

22/11/2002 14:22

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

20/11/2002 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/11/2002 ESC. 70. Nº de folhas: 155

11/09/2002 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 14/10/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2002

11/09/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

04/09/2002 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 04/09/2002

27/08/2002 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2002

18/03/2002 16:58

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I´TALO MENDES

13/03/2002 15:46

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

07/03/2002 17:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/03/2002 17:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES