29/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/07/2025 11:04

Juntada de Informação
29/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:08

Juntada de Informação
29/07/2025 09:08

Juntada de Informação
26/07/2025 00:55

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:35

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:13

Juntada de Informação
15/07/2025 13:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:11

Decorrido prazo de -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:43

Juntada de manifestação
12/06/2025 20:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2025 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 20:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2025 19:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2025 19:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 19:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2025 19:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2025 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1079291-82.2024.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA MAYARA HOLANDA MARTINS PEREIRA - MA20370 e LUCAS LOPES TERTULINO - MA18527 POLO PASSIVO:-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros DECISÃO Em derradeira manifestação, comparece o impetrante para noticiar o descumprimento da medida liminar confirmada em sentença.

Com efeito, verifica-se que este Juízo deferiu pedido liminar nos seguintes termos: "Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para o fim de determinar ao impetrado que promova o encaminhando dos débitos tributários inadimplidos do impetrante à PGFN, para a devida inscrição em DAU, a fim de que a empresa possa aderir ao Edital PGDAU n. 2/2024, ressalvado impedimento não relatado nos autos.

Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias, a contar da notificação da autoridade impetrada ".

Sentença de id. 2168577235 confirmou a medida liminar.

Era o que havia a relatar.

Passo a decidir.

Ante o relatado, intimem-se o impetrado e a Fazenda Nacional para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntarem aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação fixada no dispositivo sentencial acima transcrito.

Arbitro, desde logo, multa fixa, no valor de R$ 10.000,00, para a hipótese de descumprimento (sem prejuízo da fixação de nova multa posteriormente).

Juntados os comprovantes, intime-se o impetrante.

Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao TRF1 São Luís, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA
09/06/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:57

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:35

Decorrido prazo de -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:44

Expedição de Intimação.
17/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:12

Concedida a Segurança a HOSPITAL SANTA MONICA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (IMPETRANTE)
14/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
14/11/2024 00:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:48

Decorrido prazo de -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:37

Juntada de Informações prestadas
22/10/2024 15:23

Juntada de manifestação
14/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:21

Expedição de Intimação.
14/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2024 11:00

Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
01/10/2024 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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