28/08/2025 22:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 22:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:51

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:26

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016846-89.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA PORTILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK - RO7005 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:16

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
08/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 19:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 04:13

Juntada de cumprimento de sentença
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/03/2025 19:00

Juntada de manifestação
12/03/2025 11:43

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA PORTILHO - CPF: *42.***.*73-68 (AUTOR)
12/03/2025 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:21

Juntada de réplica
05/12/2024 18:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:16

Juntada de contestação
02/12/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:37

Juntada de laudo de perícia médica
13/11/2024 17:13

Juntada de petição intercorrente
31/10/2024 23:35

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:11

Perícia agendada
28/10/2024 09:59

Recebidos os autos
28/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/10/2024 08:28

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/10/2024 17:45

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 16:33

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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