29/08/2025 18:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025 17:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 16:17

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 17:38

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 16:59

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003586-24.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUVENIL PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA ALENCAR RIBEIRO - GO67318, WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO - TO9906 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos.

Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 31.932,43 (trinta e um mil, novecentos e trinta e dois reais, quarenta e três centavos), com data base em 05/2025 (data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
29/05/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/03/2025 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JUVENIL PEREIRA DE SOUSA em 05/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a JUVENIL PEREIRA DE SOUSA - CPF: *86.***.*11-53 (AUTOR)
25/02/2025 17:43

Homologada a Transação
18/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:37

Juntada de manifestação
24/10/2024 15:09

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 01:54

Decorrido prazo de JUVENIL PEREIRA DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
06/09/2024 11:18

Juntada de documentos diversos
06/09/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:14

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 11:12

Juntada de documentos diversos
10/07/2024 09:07

Juntada de laudo de perícia médica
28/05/2024 00:21

Decorrido prazo de JUVENIL PEREIRA DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:33

Perícia agendada
10/05/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:26

Juntada de ato ordinatório
09/05/2024 08:32

Recebidos os autos
09/05/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/05/2024 16:37

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 21:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:20

Juntada de manifestação
06/05/2024 01:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 11:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 11:52

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
04/04/2024 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 12:16

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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