TRF1 - 0016754-80.2014.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIS REGINA DORE GONCALVES RAMOS

CPF *11.***.*74-72

CLAUDIO RAMOS DA SILVA

CPF *91.***.*43-49

RAMOS & DORE LTDA - ME

CNPJ: 07.895.379/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0016754-80.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO: CLAUDIO RAMOS DA SILVA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal.

    A parte exequente requer a extinção do feito.

    Relatado no essencial.

    Passo a fundamentar.

    FUNDAMENTAÇÃO Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam extinções pelo pagamento, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

    O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença (na forma do art. 90, §3º, do CPC).

    Atento ao princípio da preclusão lógica, esta sentença transita em julgado nesta data, nos termos do art. 1000, do CPC.

    Havendo bens penhorados, LIBEREM-SE.

    Não havendo mais diligências a serem cumpridas, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição e arquive-se.

    Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

  • 23/09/2022 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 15:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/08/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:15

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 14/06/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 09:25

    Decorrido prazo de ELIS REGINA DORE GONCALVES RAMOS em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 09:25

    Decorrido prazo de RAMOS & DORE LTDA - ME em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 09:25

    Decorrido prazo de CLAUDIO RAMOS DA SILVA em 17/12/2020 23:59.

  • 28/10/2020 21:32

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2020 03:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2020 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 08:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/10/2020 08:27

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 09:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/07/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 14:05

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/09/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/09/2018 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 10:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 81/2017

  • 02/03/2018 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2018 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/12/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/10/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/09/2017 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/09/2016 13:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 301

  • 14/04/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 14/04/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 18:00

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/08/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CIÊNCIA

  • 25/08/2015 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 25/08/2015 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 15:58

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 10/04/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 10/04/2015 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 31/12/2014 08:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2014 16:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

  • 04/12/2014 15:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR

  • 04/12/2014 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 03/12/2014 12:14

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 03/12/2014 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2014 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2014 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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