29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:43

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 09:52

Decorrido prazo de GRACILIANO FERREIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
12/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000820-56.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRACILIANO FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 16:26

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:11

Juntada de manifestação
19/03/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:47

Juntada de Informações prestadas
29/02/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a GRACILIANO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *15.***.*57-49 (AUTOR)
17/10/2023 11:23

Conclusos para julgamento
06/10/2023 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/10/2023 23:59.
23/08/2023 13:13

Juntada de contestação
21/08/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:01

Juntada de arquivo de vídeo
26/06/2023 07:31

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 07:31

Juntada de Certidão
26/06/2023 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
15/03/2022 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2022 15:04

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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