29/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2025 11:45

Juntada de Informação
29/07/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
07/06/2025 22:51

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1029155-20.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA ARAUJO BRAGA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS - BA70802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

Alega que não houve manifestação expressa sobre os documentos apresentados, que atestam suficientemente o impedimento de longo prazo da parte autora.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a decisão proferida.

Importa destacar que o magistrado não precisa se manifestar sobre todos os pontos arguidos pelas partes ou citar todos os documentos apresentados para motivar suas decisões.

Com efeito, todos os elementos contidos nos autos foram devidamente analisados por esse Juízo, inclusive os relatórios médicos apresentados após o laudo pericial, não havendo que se falar em omissão ou obscuridade.

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC.

Em verdade, tenta a embargante submeter a questão à nova apreciação, quando eventual inconformismo com os fundamentos jurídicos da sentença e a apreciação da prova desafia correção por via de recurso vertical, não sendo, os embargos de declaração, o meio próprio.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, data no rodapé. (assinado eletronicamente) MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta
29/05/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 16:16

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 01:26

Juntada de embargos de declaração
23/04/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA ARAUJO BRAGA DE JESUS - CPF: *41.***.*73-33 (AUTOR)
31/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
14/03/2025 23:09

Juntada de manifestação
13/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:11

Juntada de impugnação
05/02/2025 17:26

Juntada de laudo de perícia médica
19/10/2024 00:59

Decorrido prazo de RENATA ARAUJO BRAGA DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:25

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 08:31

Recebidos os autos
30/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:09

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 08:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/05/2024 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2024 23:09

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017296-43.2025.4.01.3600

Odenir Juvenal de Souza

Uniao Federal

Advogado: Adriano Waldeck Felix de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1004841-26.2024.4.01.4200

Cicera Muniz Guedes

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Joaquim Estevam de Araujo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1004841-26.2024.4.01.4200

Cicera Muniz Guedes

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Bianca Freitas Brandao de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1000945-53.2025.4.01.4001

Vanessa Pereira Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rivania Rodrigues Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1015221-92.2025.4.01.4000

Coco Bambu Teresina LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 13:53

Exibir Processo