TRF1 - 0008027-02.2013.4.01.3314

06/07/2022 14:05

Conclusos para julgamento

22/03/2022 02:41

Decorrido prazo de RONALDO BELISARIO MORAES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022 02:41

Decorrido prazo de BELISARIO & RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUAO - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022 02:40

Decorrido prazo de IELMA CRISTINA SOARES FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

21/03/2022 12:38

Juntada de manifestação

28/02/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA/BA em 02/02/2022 23:59.

30/01/2022 13:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

03/12/2021 15:52

Juntada de parecer

02/12/2021 20:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2021 23:59.

29/11/2021 09:46

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021 09:46

Juntada de Certidão

29/11/2021 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021 10:58

Conclusos para despacho

20/10/2021 18:53

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021 11:38

Juntada de Certidão

04/10/2021 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021 11:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2021 14:15

Juntada de contestação

19/08/2021 14:06

Juntada de apelação

13/08/2021 15:04

Juntada de contestação

29/07/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021 18:24

Juntada de diligência

21/05/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021 16:48

Expedição de Mandado.

01/12/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020 14:28

Conclusos para despacho

20/11/2020 05:12

Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020 05:12

Decorrido prazo de RONALDO BELISARIO MORAES em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020 05:12

Decorrido prazo de BELISARIO & RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUAO - ME em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020 05:12

Decorrido prazo de DERILSON FERREIRA DOS SANTOS DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020 05:12

Decorrido prazo de ELDA CARVALHO SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020 05:12

Decorrido prazo de JOAQUIM ERICKSON DA SILVA CARVALHO em 19/11/2020 23:59:59.

13/11/2020 08:13

Decorrido prazo de IELMA CRISTINA SOARES FERREIRA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA/BA em 12/11/2020 23:59:59.

30/10/2020 23:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

08/10/2020 18:37

Juntada de Petição intercorrente

26/09/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 18:26

Juntada de Certidão de processo migrado

24/09/2020 18:25

Juntada de volume

24/09/2020 18:18

Juntada de volume

24/09/2020 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2020 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020 11:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2020 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2019 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90583

14/11/2019 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2019 14:47

CitaçãoORDENADA

14/11/2019 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019 11:42

Conclusos para despacho

09/07/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/06/2019 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF

04/06/2019 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

15/05/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/05/2019 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019 11:02

Conclusos para despacho

25/04/2019 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

25/04/2019 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/02/2019 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2019 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2019 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF

29/01/2019 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/01/2019 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019 14:31

Conclusos para despacho

18/01/2019 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/01/2019 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2019 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2018 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018 17:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3446

07/11/2018 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3445

07/11/2018 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3447

31/08/2018 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2018 14:10

CitaçãoORDENADA

28/08/2018 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018 14:23

Conclusos para decisão

20/08/2018 14:08

TRANSITO EM JULGADO EM

19/07/2018 11:21

RECEBIDOS DO TRF

21/03/2017 17:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/03/2017 14:09

REMESSA ORDENADA: TRF

20/03/2017 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/09/2016 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2016 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/09/2016 17:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/09/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2016 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2016 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016 10:59

Conclusos para despacho

05/05/2016 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/05/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/04/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/04/2016 11:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/03/2016 14:20

Conclusos para decisão

04/03/2016 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DA VIA ORIGINAL DA PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAREDEAL DA SILVA

02/03/2016 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2016 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016 14:09

Conclusos para decisão

07/01/2016 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2015 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2015 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2015 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2015 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015 15:49

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 31/07/2015

30/07/2015 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/07/2015 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015 10:45

Conclusos para decisão

12/06/2015 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRINCIPAL.

16/04/2015 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015 11:30

Conclusos para decisão

13/10/2014 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF

30/09/2014 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/09/2014 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

25/06/2014 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2014 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014 13:16

Conclusos para decisão

09/06/2014 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA (JOAQUIM, ELDA, DERILSON E HERMANO)

09/06/2014 11:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 59/2014

09/06/2014 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 59/2014

22/05/2014 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2014 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2014 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2014 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014 13:59

Conclusos para despacho

13/05/2014 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA (EMPREENDIMENTOS BELISÁRIO E RONALDO BELISÁRIO)

05/05/2014 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/05/2014 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2014 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

05/05/2014 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014 11:23

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CARTA PRECATÓRIA 297/2013

28/04/2014 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014 10:30

Conclusos para despacho

11/04/2014 11:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2014 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 297/2013 - COM CUMPRIMENTO PARCIAL

11/04/2014 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUERIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARDEAL DA SILVA/BA

13/03/2014 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA IELMA CRISTINA

13/03/2014 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF - enviado por malote

21/02/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/02/2014 09:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/02/2014 09:14

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2014 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 344

10/02/2014 18:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2014 18:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2014 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014 18:49

Conclusos para despacho

10/02/2014 14:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/02/2014 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 22/01/2014 - CP N. 298/2013 - SEM CUMPRIMENTO

23/01/2014 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/01/2014 12:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2014 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 299/2013 - COM CUMPRIMENTO (REF. IELMA CRISTINA)

15/01/2014 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/01/2014 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2014 11:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/01/2014 16:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/12/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2013 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 418

07/11/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2013 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4 CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS

23/10/2013 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2013 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013 14:40

Conclusos para despacho

21/10/2013 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013 19:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA