14/08/2025 14:34

Recebidos os autos
14/08/2025 14:34

Juntada de Certidão de redistribuição
20/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002185-72.2023.4.01.3702 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002185-72.2023.4.01.3702 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: (inss) gerente executivo - aps codó e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO SEBASTIAO APRIGIO DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO - MA15507-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCO SEBASTIAO APRIGIO DE SOUSA e JOSE BERNARDO DE SOUSA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
27/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/02/2025 15:20

Juntada de Informação
13/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SEBASTIAO APRIGIO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 17:16

Juntada de documentos diversos
16/12/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:51

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/12/2024 08:45

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 08:45

Concedida a Segurança a FRANCISCO SEBASTIAO APRIGIO DE SOUSA - CPF: *31.***.*05-73 (LITISCONSORTE)
21/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:32

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 23:17

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:51

Juntada de Informações prestadas
06/10/2023 09:21

Conclusos para julgamento
03/10/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SEBASTIAO APRIGIO DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:34

Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:25

Juntada de Informações prestadas
30/08/2023 11:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:33

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 17:32

Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 16:40

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:39

Juntada de termo
20/03/2023 13:05

Juntada de petição intercorrente
15/03/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:54

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO SEBASTIAO APRIGIO DE SOUSA - CPF: *31.***.*05-73 (LITISCONSORTE) e JOSE BERNARDO DE SOUSA - CPF: *15.***.*64-87 (LITISCONSORTE)
13/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
03/03/2023 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2023 15:37

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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