07/08/2025 10:43

Baixa Definitiva
22/07/2025 20:31

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPNV01 Número: 00021930720174013822/TRF
25/06/2025 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00021930720174013822/TRF
12/12/2024 14:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/07/2024 15:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/07/2024 15:16

Juntado(a) - Juntada de Informação
20/07/2024 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS ROBERTO em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 15:01

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/06/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:33

Juntada de Petição - Juntada de apelação
11/06/2024 09:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 09:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
11/06/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2024 15:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 09:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
02/05/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/04/2024 09:41

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
29/04/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 08:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ELISABETE MANULI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANKLIN DE MORAIS NETO em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
18/04/2024 18:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/04/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS ROBERTO em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 17:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 11:50

Juntado(a) - Decisão
20/03/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/03/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS ROBERTO em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:23

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
27/02/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 16:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG.
09/02/2024 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/02/2024 10:40

Juntado(a) - Certidão
09/02/2024 10:27

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
07/12/2023 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2023 23:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 16:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG.
05/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/11/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 16:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG.
14/11/2023 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 13:47

Juntado(a) - Decisão
10/11/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/10/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS ROBERTO em 26/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IPHAN em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/08/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:38

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/08/2023 11:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
31/07/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 15:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/02/2023 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IPHAN em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 16:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 16:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
23/01/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 16:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/07/2022 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/06/2022 12:21

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/06/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/09/2021 11:30

Juntado(a)
20/09/2021 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/07/2021 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/05/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.
07/04/2021 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0002193-07.2017.4.01.3822 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCELO DOS SANTOS ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DOS SANTOS ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PONTE NOVA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/04/2021 17:23

Juntado(a) - Juntada de volume
06/04/2021 17:19

Juntado(a) - Petição Inicial
22/08/2018 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
27/06/2018 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações juízo deprecado
27/06/2018 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2018 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. resposta de ofício/e-mail enviado juízo deprecado
08/05/2018 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2018 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2018 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL JUÍZO DEPRECADO
19/12/2017 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017 15:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE OURO PRETO-MG
31/10/2017 14:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2017 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 14:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/10/2017 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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