TJRO - 1006547-29.2019.4.01.4100

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Vilhena

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER BRAZ DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*01-18

VALDEMIR DUTRA

CPF *00.***.*58-60

Advogados

GILSON CESAR STEFANES

OAB: 3964/RO

CPF *72.***.*50-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:23

    Juntada de CÁLCULO

  • 23/06/2025 11:18

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2025 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/05/2025 23:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 23:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2025 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2025 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 11:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2024 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 13:53

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/04/2024 00:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 13:36

    Juntada de PARECER

  • 23/01/2024 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 11:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 23/01/2024 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:34

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/07/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 00:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO (AD HOC)

  • 12/05/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:44

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/02/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 00:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 00:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 00:35

    Juntada de PARECER

  • 12/12/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 22:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/09/2022 08:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2022 00:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 08:58

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/06/2022 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2022 22:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 13:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:16

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/09/2021 11:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/09/2021 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 10:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/09/2021 10:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DA PENA PARA EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

  • 13/09/2021 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2021 10:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM PARA EXECUÇÃO DA PENA

  • 13/09/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 09:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DA PENA PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM

  • 31/08/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2021 09:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2021 20:21

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 29/08/2021 20:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/08/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES

  • 23/08/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:58

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/07/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 11:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 11:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/07/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 01:32

    Declarada incompetência

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1006547-29.2019.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALDEMIR DUTRA e outros DECISÃO I - Considerando que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 223, de 27 de maio de 2016, instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU como o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal; Considerando que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 280, de 09 de abril 2019, fixou o prazo de até 31-12-2019 para que as execuções penais dos tribunais brasileiros tramitem exclusivamente no SEEU; Considerando que no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a implantação do SEEU teve início no dia 27-08-2019, conforme Portaria PRESI 8763011; Considerando que o presente processo foi efetivamente implantado no SEEU: DETERMINO: a) Intime-se o Ministério Público Federal e a defesa para fins de ciência de que doravante o processo tramitará no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, sob os números 1006547-29.2019.4.01.4100 (Executado: EDER BRAZ DE OLIVEIRA) e 4000014-32.2021.4.01.4100 (Executado: VALDEMIR DUTRA), devendo as partes adotar as providências necessárias para acesso ao referido sistema; b) Após, arquivem-se estes autos físicos.

    II – Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, data e assinatura do sistema.

    NELSON LIU PITANGA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 12/04/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:10

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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