TRF1 - 1094531-14.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1094531-14.2024.4.01.3700 Assunto: [Restabelecimento, Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] AUTOR: JOSE RAMOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho Considerando que a incapacidade para o trabalho ou sua envergadura é ponto controverso na demanda, em que se impugna conclusão da perícia médica do INSS, providencie o(a) autor(a) em 15 dias a adequação da petição inicial ao art. 129-A, I, da Lei 8.213/91, com a redação da Lei 14.331/22, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Intime-se ainda para que, no mesmo prazo, apresente a procuração e o comprovante de endereço em seu nome ou, se em nome de terceiro, informar e comprovar documentalmente a relação com este. -
20/11/2024 09:20
Recebido pelo Distribuidor
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20/11/2024 09:20
Juntada de Certidão
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20/11/2024 09:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/11/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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