23/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 13:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
22/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:59

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1014616-94.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CORREIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA INOCENCIO BUENO - GO67262 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que não restou demonstrada a condição de dependente habilitado ao recebimento da pensão previdenciária por Rubens Vicente de Oliveira, reitere-se a intimação da profissional que representava em juízo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a integração aos autos, com a respectiva documentação necessária à investidura como sucessora processual, da filha da demandante e de eventuais herdeiros deixados pela outra filha também falecida.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
26/06/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:14

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1014616-94.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CORREIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA INOCENCIO BUENO - GO67262 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Consta dos autos notícia formal do falecimento da parte autora.

Em diretriz afinada com o procedimento simplificado característico dos Juizados Especiais Federais, norma inscrita no art. 112 da Lei n. 8.213/91 prevê dois modos sucessivos de pagar o que não foi recebido em vida pelo segurado.

Em caráter primário, realizando o pagamento em favor de seus dependentes habilitados à pensão por morte.

Não sendo isso possível, realizando-o aos sucessores na forma ordenada pelo art. 1.829 do Código Civil, com o adendo das decisões proferidas pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694, que equipararam os regimes sucessórios de cônjuges e companheiros.

Se assim é, intime-se o profissional que representa em juízo a falecida parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há dependente habilitado ao recebimento de pensão previdenciária, promovendo, em caso afirmativo, sua integração aos autos, com a respectiva documentação necessária à investidura como sucessor processual.

Inexistindo pessoa investida dessa qualidade, ao polo ativo deverão aceder os herdeiros segundo a ordem de preferência à sucessão definida pelo Código Civil.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
29/05/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:52

Juntada de manifestação
05/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 16:07

Cancelada a conclusão
05/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
05/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
04/05/2025 21:24

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 22:25

Juntada de manifestação
11/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:45

Recebidos os autos
10/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/04/2025 22:41

Juntada de procuração
20/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 02:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
19/03/2025 02:59

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 10:44

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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