02/07/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:23

Decorrido prazo de JOAB DE CARVALHO ROCHA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
05/06/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003375-17.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAB DE CARVALHO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS - BA19881 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Embargos de declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos sob a alegação da suposta existência de vícios no decisum proferido nos presentes autos.

Conheço dos embargos de declaração, por entender que estes preenchem os pressupostos de admissibilidade.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e c) corrigir erro material.

No presente caso, a sentença embargada apreciou suficientemente a questão posta nos autos, não padecendo de qualquer dos vícios apontados.

Foi proferido ato ordinatório requerendo que a parte autora emendasse a petição inicial, apresentando: "Comprovante de endereço atual (ano corrente) em nome próprio ou, caso não possua, deverá comprovar o vínculo existente com o proprietário do bem.

Não sendo possível esta última hipótese, apresentar autodeclaração de residência sob as penalidades da lei." Entretanto, apesar de o embargante alegar que houve o aditamento da inicial no ID 2183657981, com o cumprimento das exigências constantes do ato ordinatório (ID 2183903580), verifica-se que o comprovante de endereço juntado é datado de 27/12/2023, ou seja, não atende à exigência de apresentação de documento referente ao ano corrente.

Assim, não se constata vício na decisão, tampouco omissão a ser sanada, motivo pelo qual os embargos devem ser rejeitados.

Havendo irresignação/inconformismo quanto ao ato judicial prolatado, deve a parte buscar as instâncias recursais próprias para a modificação da decisão que entende incorreta/desfavorável.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se a decisão embargada.

Guanambi. (assinado digitalmente) Juíz(a) Federal
29/05/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:14

Juntada de embargos de declaração
24/05/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAB DE CARVALHO ROCHA em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:29

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:44

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 09:10

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/04/2025 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 14:47

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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