TRF1 - 1033445-08.2025.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1033445-08.2025.4.01.3700 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA ROSA VIEGAS Advogado do(a) EMBARGANTE: THEREZINHA DE JESUS NUNES ROCHA NETA - MA11318 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do atigo 99, § 3º, do CPC e recebo os embargos COM EFEITO SUSPENSIVO, com fulcro no art. tendo em vista o atendimento cumulativo das condições mencionadas no art. 919, §1°, do CPC/2015: Assim, determino: Suspenda-se o curso da execução até o deslinde dos embargos; Certifique-se na execução o recebimento destes embargos com efeito suspensivo; Intime-se o embargado para impugnar/contestar os presentes embargos no prazo 15 dias (art. 920, I, do CPC/2015); Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o embargante para que se manifeste, acerca da impugnação e, se for o caso, para especificar as provas que pretende produzir, detalhando a natureza e finalidade.
No mesmo ato, intime-se a embargada para especificar provas.
Assinalo o prazo comum de 10 (dez) dias.
Após, autos conclusos.
São Luís(MA), data no rodapé. (assinado eletronicamente) CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular -
08/05/2025 21:31
Recebido pelo Distribuidor
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08/05/2025 21:31
Juntada de Certidão
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08/05/2025 21:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 21:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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